Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.017, de 20/09/2005
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem do duto de gás natural da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, do imóvel situado no Município de Bragança Paulista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.