Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.818, de 07/10/2014
Sem revogação expressa
Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica
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