Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.512, de 11/11/2011

Revogada

Institui o Programa estadual de prevenção de desastres naturais e de redução de riscos geológicos e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.