Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.891, de 06/10/1964
Sem revogação expressa
Abre crédito suplementar de Cr$ 5.000.000.000,00, autorizado pelo artigo 6.°, parágrafo único, da Lei n. 8.310, de 25 de setembro de 1964
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