Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.640, de 15/06/1955
Sem revogação expressa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DO DECRETO Nº 9201, DE 01/06/1938
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.