Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.902, de 16/01/1940

Sem revogação expressa

Aprova os termos do contrato entre o Governo do Estado e a Maternidade de São Paulo (Associação de Proteção e Assistência às Mulheres Pobres)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.