Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.141, de 01/03/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 28754, DE 21-6-1957, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.