Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.883, de 10/06/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas necessárias para o Remanejamento do Sistema de Distribuição de Gás Natural de Sumaré da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis estes situados no Município de Sumaré
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