Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.134, de 24/04/2002
Sem revogação expressa
Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado as Festas de Folia de Reis, os encontros de Companhias de Santos Reis e os encontros de Bandeiras de Santos Reis que se realizam, anualmente, a partir do dia 6 de janeiro, em diferentes Municípios
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