Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.442, de 27/09/1983
Sem revogação expressa
Inclui no Anexo I do Decreto nº 11.935, de 25 de julho de 1978, os cargos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.