Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.363, de 15/07/1977
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Santa Rita do Passa Quatro
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.