Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.706, de 07/12/1983

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente para repasse ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, destinado ao atendimento de obras e instalações e material permanente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.