Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.343, de 29/12/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as taxas de serviços do Departamento do Ensino Técnico, da Secretaria da Educação
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.