Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.630, de 05/12/1994
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Prefeitura Municipal de Tarumã, de imóvel
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.