Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.640, de 28/08/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Custódio, distrito de Turmalina, município de Estrela D'Oeste e comarca de Fernandópolis, necessário à construção do Grupo Escolar de Vila Custódio.
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