Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.581, de 04/02/1975

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, áreas de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à passagem da linha adutora de ¢ 400 mm. Integrante do Setor Pirituba - Estrada do Jaraguá, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP