Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.033, de 21/10/1965

Revogada

Dá nova redação ao artigo 2.º, da Lei n. 3.896, de 7 de junho de 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.