Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.296, de 23/08/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Receita até o nível de subalínea do Orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.