Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.434, de 23/07/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Ibaté, comarca de São Carlos, necessário à construção de prédio destinado à Cadeia e Delegacia de Ibaté.
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