Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.111, de 16/07/1931

Sem revogação expressa

AUTORIZA O CONTRATO DE UMA MISSÃO MILITAR DO EXÉRCITO PARA INSTRUIR A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.