Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.523, de 25/08/1943

Revogada

Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Departamento do Serviço Social do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.