Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.098, de 18/09/2002
Sem revogação expressa
Transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, objetivando o desenvolvimento de atividades científicas, econômicas, sociais e recreacionais
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