Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.203, de 26/10/1945
Sem revogação expressa
Uniformiza a denominação, fixa o número de funções, de extranumerário mensalista da Penitenciária do Departamento de Presídios do Estado, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, e dá outras providências
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