Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 21.013, de 07/12/1951

Sem revogação expressa

DA DENOMINAÇÃO AO PALÁCIO DA JUSTIÇA, DE CASA BRANCA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.