Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.524, de 27/09/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 2:600$000 - de diversas alíneas da verba 286, § 57, consignação n. 1, sub-consignação n. 1 - VENCIMENTOS FIXOS para reforço da alínea "b" - DIÁRIAS E CONDUÇÃO - sub-consignação n. 2 - VENCIMENTOS VARIÁVEIS - da mesma verba, § e consignação
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