Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.694, de 19/08/2009

Sem revogação expressa

Substitui o Anexo III do Decreto nº 46.782, de 2002, alterado pelo Decreto nº 53.743, de 2008, que autoriza a Secretaria da Cultura, representando o Estado, celebrar convênios com entidades culturais privadas sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica.