Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.575, de 30/09/1938

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a emissão da terceira série de apólices uniformizadas, no valor nominal de trezentos mil contos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.