Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.780, de 12/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 500:000$000 da letra "V" da consignação n. 1, sub-consignação n. 1, para a letra "M" da sub-consignação n. 2, dentro da verba n. 81, do § 27, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Educação
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