Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.538, de 08/10/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desaproprição de imóvel situado no distrito, município e comarca de Santo André, necessário à construção do Grupo Escolar Vila Alto de Santo André.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.