Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.903, de 02/12/1954
Sem revogação expressa
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 2749, DE 29-9-1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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