Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17, de 01/02/1890
Sem revogação expressa
CRIA OS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM ESPÍRITO SANTO DE BARRETOS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.