Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.273, de 26/09/1994
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria da Saúde, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.