Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 12.175, de 16/09/1941
Revogada
Reduz de 12:500$000 a dotação da verba n. 158, consignação n. 1, alínea n. 2 e suplementa com a mesma importância a verba n. 159, consignação n. 1, alínea n. 1, ambas do orçamento vigente e atribuídas à Diretoria do Serviço de Saúde Escolar, do Departamento de Educação
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