Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.698, de 16/11/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 350$000 da alínea "A" - sob-consignação n. 1, consignação n. 1, para reforço da alínea "B" - sub-consignação n. 2, ambas da verba 291, § 59 do orçamento vigente
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