Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.740, de 02/09/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de glebas de terras, situadas na zona rural, em Engenheiro Marsilac, distrito de Parelheiros, município e comarca da Capital, necessárias à construção de canais, barragens e bacias de regularização dos rios Capivari, Monos, Embura, dos Campos e seus afluentes, para os serviços de abastecimento de água da Capital e dá outras providências