Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.280, de 31/01/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Oswaldo Cruz, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à ampliação do Centro de Saúde local, e dá outras providências
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