Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.074, de 10/04/1957
Sem revogação expressa
Retifica o Decreto n. 27869, de 20, publicado a 21 de março de 1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.