Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.934, de 18/05/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Estrada SP.55, trecho Cubatão-Guarujá, sub-trecho Desvio da Cosipa, da estaca 0 à 383 + 10,90 m
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