Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.416, de 25/08/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção do Grupo Escolar do Bairro da Bela Vista
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