Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.858, de 18/11/1968

Sem revogação expressa

Estabelece horário de funcionamento das repartições da Secretaria da Fazenda e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.