Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.096, de 14/01/1988
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, faixas de terras de imóveis no Município e Comarca da Capital, necessário à SABESP
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.