Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.479, de 24/11/1995
Sem revogação expressa
Transfere da Administração da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, imóvel que especifica, situado no Município e Comarca de Mirassol
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.