Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.689, de 07/06/1973
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. - terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no município de Avaí
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.