Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 2.106, de 07/09/1911

Sem revogação expressa

PERDOA OS SETENCIADOS FORTUNATO DE LEO, MARIA ANTONIA LANAZZA E FRANCISCO DE LEO, DO RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.