Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.114, de 26/06/1963
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 24, "caput", do Regulamento Técnico do Serviço de Águas de Santos e Cubatão, do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n. 34.575, de 24 de janeiro de 1959.
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