Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.396, de 23/10/1995

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 40.082, de 15/05/1995, que dá nova organização às atividades de coordenação regional de saúde

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.