Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.858, de 21/05/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a doação à Fazenda do Estado de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, ocupados pela Estrada de Ferro Sorocabana, no cruzamento com a Via Anhanguera
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