Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.115, de 22/02/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação do imovel situado no distrito, município e comarca de Presidente Prudente, necessário à construção de Unidade Polivalente da Secretaria da Saúde e da Assistência Social.
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