Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.732, de 20/03/1963
Sem revogação expressa
Restringe, sem prejuízo letivo, os atuais 3.° e 2.° anos do Curso de Formação de Oficiais da Força Pública.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.