Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 791, de 18/12/1998
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área dos bairros de Avencal, Lemes e Carvalhos, pertencentes ao município de Itapeva para sua anexação ao município de Taquarivaí.
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